Mais fiscalização - Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A partir de agora, o órgão vai receber dados das movimentações financeiras de “entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento”.
Ou seja, além de dados gerais sobre movimentações feitas por meio dos bancos — PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações, entre outros —, a Receita vai receber também dados de valores pagos com cartão de crédito e movimentações por meio dessas empresas.
Como vai funcionar?
Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de 'e-Financeira”.
Isso ocorrerá quando o montante global movimentado, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a:
R$ 5 mil para pessoas físicas; ou
R$ 15 mil para empresas.
Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de "identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, por meio de nota.
Por PB Alerta
Fonte: G1
