Espaço para comunicar erros nesta postagem
Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência a três projetos de lei. Com essa aprovação, as matérias poderão ser submetidas à votação no Plenário sem a necessidade de passar pelas análises prévias das comissões temáticas da Casa.
Entre as propostas que agora tramitam em regime de urgência, destacam-se:
O Projeto de Lei 3929/19, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), visa instituir a obrigatoriedade de um mínimo de três horas-aula semanais dedicadas à educação física nas instituições de ensino básico.
Originário do Senado, o PL 4281/23 propõe a criação do Dia Nacional do Nascituro e da Semana de Defesa e Promoção da Vida. O termo "nascituro" refere-se ao ser humano já concebido, mas que ainda não veio ao mundo.
De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei 4675/25 autoriza a introdução de novas modalidades processuais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de resguardar a concorrência nos mercados digitais.
Novas atualizações sobre a tramitação dessas propostas serão divulgadas em breve.
Acompanhe a transmissão ao vivo
+ Lidas
Nossas notícias
no celular
