Comissão da Câmara aprova programa de inclusão digital para jovens empreendedores com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval à criação do Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). A medida, aprovada em Brasília, tem como principal objetivo fomentar a autonomia financeira e a criação de negócios por jovens entre 16 e 29 anos, promovendo a tão necessária inclusão digital.

Frentes de apoio e capacitação

A proposta delineia três eixos fundamentais de suporte, concebidos para equipar esses jovens com as ferramentas necessárias para sua inserção qualificada no mercado de trabalho:

Inicialmente, prevê-se o auxílio na aquisição de equipamentos e softwares adaptados, com o governo subsidiando parte dos custos ou disponibilizando materiais por empréstimo temporário, garantindo o acesso essencial à tecnologia.

Adicionalmente, o programa incentiva a criação de espaços acessíveis, como laboratórios especializados e a adaptação de ambientes de coworking, facilitando a colaboração e o desenvolvimento de projetos.

Por fim, oferece cursos e orientações abrangentes em gestão e marketing digital. A mentoria, um pilar crucial, será preferencialmente conduzida por outros empreendedores com deficiência, proporcionando uma troca de experiências valiosa e inspiradora.

O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS). Sua proposta unificou o Projeto de Lei 6231/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), com outra iniciativa legislativa que tramitava em conjunto, o PL 7073/25.

Conforme destacou o relator, a aprovação desta matéria é um passo crucial para combater a "dupla exclusão" que afeta esses jovens: a carência de acesso a tecnologias modernas e as barreiras persistentes para sua entrada no mercado de trabalho.

"O investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas da economia nacional", argumentou o deputado Geraldo Resende.

Financiamento e próximos passos

As empresas fundadas ou administradas por esses jovens terão acesso a linhas de crédito especiais em bancos públicos federais, caracterizadas por juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos. Além disso, haverá isenção ou redução de taxas para o registro formal dos negócios.

Para o financiamento do PRONID-Jovem, o texto estabelece o uso de recursos do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e a formação de parcerias estratégicas com a iniciativa privada.

Uma inovação significativa é a previsão de que valores arrecadados com multas por descumprimento da legislação de acessibilidade sejam reinvestidos diretamente no sistema de inclusão digital para jovens empreendedores, criando um ciclo virtuoso de fomento.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Acompanhe a tramitação de projetos de lei e entenda o processo legislativo.