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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa adicionar as vulnerabilidades de indivíduos com deficiência como um fator decisivo para determinar a ordem de prioridade no acesso a serviços de saúde. A avaliação biopsicossocial do paciente com deficiência será o método para identificar essas vulnerabilidades, abrangendo aspectos biológicos, psicológicos e sociais.

Esta iniciativa será incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, um marco legal que já assegura o cuidado integral à saúde de pessoas com deficiência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que atuou como relator na Comissão de Saúde, endossou a aprovação de um texto substitutivo para o Projeto de Lei 2417/23, originalmente proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Para detalhes sobre o conteúdo aprovado, é possível consultar o texto na íntegra.

A versão inicial do projeto previa que o atendimento a pessoas com deficiência na rede pública de saúde ocorreria sem a necessidade de senhas, agendamentos prévios ou limites diários de consultas.

Segundo o deputado Geraldo Resende, a maneira mais eficiente de otimizar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde não reside na criação de uma regra isolada que altere o sistema de agendamentos, mas sim em aprimorar os critérios de priorização já existentes na estrutura do SUS.

"Assim, a prioridade da pessoa com deficiência será assegurada tanto nas filas de espera para procedimentos específicos quanto nos atendimentos de urgência, integrando-se de forma coesa com os protocolos clínicos e a organização geral do sistema", explicou o parlamentar.

Próximos passos

A tramitação da proposta, que segue em regime de urgência e caráter conclusivo, prosseguirá com a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Para compreender melhor o processo legislativo, saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.