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Uma Medida Provisória (MP) recém-editada, a 1339/26, autoriza a liberação de um crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões no Orçamento de 2026. O montante visa fortalecer as iniciativas de resposta e recuperação na Zona da Mata mineira, área severamente atingida por inundações e deslizamentos de terra no mês de fevereiro.
Conforme informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a iniciativa governamental direciona verbas para cobrir tanto despesas correntes quanto investimentos em programas de proteção e defesa civil. O objetivo é assegurar o atendimento emergencial e a posterior reconstrução das localidades que sofreram com os impactos dos desastres.
Até o momento, o ministério já deu aval a 31 planos de trabalho. Desses, seis são dedicados à assistência humanitária, 22 visam o reestabelecimento dos serviços essenciais nos municípios afetados e três focam na reconstrução de infraestruturas públicas danificadas. Adicionalmente, outros 60 planos aguardam análise pela pasta.
Uma nota emitida pelo ministério detalha que os fundos aprovados para assistência serão empregados na aquisição de itens cruciais, como cestas básicas, kits de limpeza, higiene pessoal (incluindo versões femininas) e dormitório, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para limpeza, colchões e combustível.
A iniciativa governamental também contempla suporte financeiro para as famílias que residem nas áreas mais impactadas e que enfrentaram perdas materiais ou danos a seus bens. Os recursos estão previstos para beneficiar 18 municípios até o momento. Dentre eles, 16 (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) obtiveram reconhecimento federal de situação de emergência, enquanto dois (Juiz de Fora e Ubá) foram declarados em estado de calamidade pública.
O próximo passo para a Medida Provisória é sua análise pela Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o texto será encaminhado para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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