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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentem esclarecimentos sobre supostas irregularidades no direcionamento de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação associada à Igreja Batista da Lagoinha, com sede em Belo Horizonte.

A medida do ministro foi desencadeada por uma representação protocolada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que alegam que o senador Viana, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria atuado para obstruir a investigação da Lagoinha.

Conforme os dados apresentados a Dino, o senador Viana teria direcionado três transferências à Fundação Oasis, entidade social vinculada à Igreja Batista da Lagoinha e liderada pelo pastor André Valadão:

• Em 2019, R$ 1,5 milhão por meio de uma emenda Pix destinada à Prefeitura de Belo Horizonte, com direcionamento específico para a Fundação Oasis;
• No ano de 2023, um repasse de R$ 1,47 milhão à unidade da Fundação Oasis em Capim Branco, na região metropolitana de Belo Horizonte;
• E, para 2025, um novo repasse de R$ 650,9 mil para a mesma filial de Capim Branco.

"A alocação de R$ 3,6 milhões para a Fundação Oasis em três exercícios fiscais, por um parlamentar que mantém um relacionamento de financiamento constante com a entidade beneficiária e que, como presidente de uma comissão investigativa, age para blindá-la de apurações", argumentaram os parlamentares que formalizaram a denúncia ao ministro Dino.

A Igreja da Lagoinha figura nas discussões da CPI do INSS em razão de um possível envolvimento em fraudes relacionadas a empréstimos consignados do Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, que incidiriam sobre benefícios previdenciários. Fabiano Zattel, ex-pastor da Lagoinha e cunhado de Vorcaro, é apontado como um dos operadores financeiros desses supostos esquemas ilícitos.

Como relator no Supremo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, o ministro Dino enfatizou que o caso demanda uma rigorosa elucidação.

"Diante da imperiosa necessidade de garantir a observância do Acórdão proferido por este STF em dezembro de 2022, o qual estabeleceu diretrizes claras sobre a transparência e a capacidade de rastreamento dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares", explicou o ministro em sua decisão.