Justiça do Rio determina internação de adolescente envolvido em estupro coletivo

A Justiça fluminense ordenou a internação de um adolescente envolvido em um estupro coletivo, ocorrido em março em um imóvel na Zona Sul do Rio de Janeiro, mais precisamente em Copacabana. A decisão, proferida pela juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, levou em conta a seriedade da conduta e a brutalidade exercida, fundamentando-se na premissa de que o jovem orquestrou uma emboscada contra a vítima, uma moça de 17 anos com quem mantinha um vínculo afetivo.

O jovem foi sentenciado a uma medida socioeducativa de internação, que não permite atividades externas durante um período inicial de seis meses. No veredito, a magistrada enfatizou que "a gravidade da infração e a insuficiência do suporte familiar em estabelecer limites apropriados justificam a aplicação de uma medida tão rigorosa", buscando a ressocialização do infrator e a manutenção da segurança social. Adicionalmente, quatro homens adultos seguem sob investigação pela suposta participação no mesmo delito.

A relevância do testemunho da vítima

Um aspecto crucial da decisão judicial foi a ênfase dada ao depoimento da vítima. A juíza salientou que, em delitos de natureza sexual, frequentemente praticados em sigilo e sem a presença de terceiros, o testemunho da pessoa agredida adquire particular importância e confiabilidade. Neste caso específico, a narrativa da jovem foi avaliada como coesa e minuciosa, sendo confirmada por laudos de exame de corpo de delito que atestaram as agressões físicas, incluindo socos e chutes aplicados pelo grupo, e também pelo próprio adolescente.

Para embasar sua deliberação, a magistrada utilizou as diretrizes do Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este protocolo orienta os juízes a examinar casos de violência contra mulheres, reconhecendo as disparidades históricas e as dinâmicas de poder presentes. A sentença sublinhou que a alta consideração atribuída ao testemunho feminino não introduz desequilíbrio ao processo, mas, ao contrário, assegura a igualdade material, visto que as vítimas de violência sexual frequentemente encaram desafios para demonstrar a ausência de consentimento.

Visando preservar o bem-estar da jovem, o Poder Judiciário implementou uma estratégia para poupá-la do trauma de relatar sua experiência repetidamente em juízo. Para isso, foi conduzido um depoimento especial único, resultado de uma colaboração entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal – onde os procedimentos contra os adultos acusados estão em andamento. Essa oitiva singular permitiu que a vítima narrasse os fatos uma única vez para ambos os processos, prevenindo sua revitimização e honrando o direito de crianças e adolescentes vítimas de violência de serem ouvidas de maneira protetiva.