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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se na terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da convocação de eleições diretas para preencher o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro.

Esse posicionamento da PGR foi anexado ao processo em que o diretório do PSD no estado pleiteia que a escolha do governante interino seja feita diretamente pela população, e não por votação indireta realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Conforme a análise da procuradoria, a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resultou em uma vacância de caráter eleitoral. Portanto, a eleição para o cargo deve ser decidida pelo voto popular.

A PGR argumentou que "esse cenário, evidentemente, não se harmoniza com a previsão de eleições indiretas, que, por essa razão, pode ser revista por meio de reclamação judicial".

O julgamento final no STF a respeito da modalidade de eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro está agendado para esta quarta-feira (8). O político eleito para governar o estado permanecerá no posto até o término deste ano, com o governador escolhido nas eleições de outubro assumindo o cargo por um período de quatro anos a partir de janeiro.

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Entenda o caso

Em 23 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia declarado Cláudio Castro inelegível. Em decorrência dessa decisão, a corte eleitoral havia estabelecido que o governador para o mandato-tampão seria selecionado por meio de eleições indiretas.

No entanto, o PSD interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, argumentando a favor da eleição direta. Um dia antes do julgamento, Castro formalizou sua renúncia ao cargo, visando cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para concorrer ao Senado. Essa atitude foi interpretada como uma estratégia para assegurar a realização de eleições indiretas, em detrimento das diretas. O prazo limite para a saída do ex-governador era 4 de abril.

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surge devido à descontinuidade na linha sucessória do governo estadual.

O antigo vice-governador, Thiago Pampolha, desligou-se da função em 2025 para assumir um posto no Tribunal de Contas do estado. Desde então, a posição de vice-governador permanece vaga.

O próximo na ordem sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar teve seu mandato cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Castro. Anteriormente a essa sentença, Bacellar já havia sido destituído da presidência da Assembleia por uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a investigações relacionadas ao caso do ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa interinamente a cadeira de governador do estado.