Um pedido de cassação do mandato do prefeito de Marizópolis, Lucas Gonçalves Braga, foi protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Carlos José de Sousa, que acusa o gestor de infração político-administrativa por ter se ausentado do município sem autorização legislativa.
De acordo com a denúncia, o prefeito teria deixado o território de Marizópolis entre os dias 15 e 31 de outubro de 2025, totalizando 16 dias consecutivos fora da cidade — ultrapassando o limite de 15 dias previsto pela Lei Orgânica Municipal, sem prévia licença da Câmara.
O documento aponta que o prefeito viajou aos Estados Unidos, em caráter pessoal e recreativo, permanecendo no exterior durante o período citado. A acusação cita, inclusive, um vídeo e uma entrevista do próprio prefeito, divulgada em 1º de novembro, confirmando o retorno ao município.
Segundo o vereador denunciante, a ausência do prefeito não foi comunicada oficialmente e nenhum ato de delegação de funções foi emitido para o vice-prefeito ou outro representante legal. O parlamentar afirma que a conduta configura abandono de função pública e violação do dever de continuidade administrativa, o que deixaria a gestão municipal “desassistida e sem comando político legítimo”.
A denúncia também menciona que, durante o período em que o prefeito esteve fora, foram divulgadas nas redes sociais publicações oficiais simulando atividades administrativas, o que, segundo o texto, teria a intenção de “ludibriar a população e o Poder Legislativo”, afrontando os princípios da transparência e moralidade pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Com base no Decreto-Lei nº 201/1967, o pedido destaca que ausentar-se do município por tempo superior ao permitido, sem autorização da Câmara, é passível de cassação do mandato.
A denúncia agora deve ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marizópolis, que decidirá sobre o recebimento e abertura de processo político-administrativo contra o prefeito Lucas Braga.
O Portal PBAlerta informa que o espaço permanece aberto para que o prefeito Lucas Gonçalves Braga possa se pronunciar ou apresentar sua versão dos fatos.
Comentários: