A Prefeitura de Sousa, no Sertão da Paraíba, publicou, nessa quarta-feira (29), no Gazeta de Sousa — jornal oficial do município — a Portaria nº 007/2025, que determina a abertura de um processo administrativo conjunto para investigar irregularidades e adotar medidas quanto à instalação, manutenção e regularização das fiações e cabos de fibra óptica utilizados por empresas provedoras de internet em postes localizados na cidade.
A portaria é assinada pelo Controlador-Geral do Município, Daniel Pinto Nóbrega Gadelha; pela Coordenadora Executiva do PROCON Municipal, Rayanne Rodrigues Freire; e pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, João Bosco de Queiroga Júnior.
Segundo o texto, a iniciativa considera o dever do Município de zelar pela segurança urbana, pela estética da cidade e pela adequada prestação de serviços públicos. O documento aponta o crescimento desordenado das instalações de cabos e fiações, muitas vezes sem a devida manutenção, o que tem gerado riscos à população, poluição visual e danos à infraestrutura pública e privada.
Objetivos do processo administrativo
O procedimento tem como principais metas:
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Identificar as empresas provedoras de internet que utilizam os postes da cidade;
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Verificar a regularidade das instalações existentes;
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Notificar as empresas responsáveis para que apresentem planos de manutenção e regularização;
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Aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das normas municipais.
O PROCON Municipal será responsável por notificar as empresas e fiscalizar o cumprimento das determinações, podendo ainda aplicar sanções consumeristas quando cabíveis. Já a Controladoria-Geral do Município ficará encarregada de coordenar e garantir a transparência do processo, enquanto a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento prestará apoio técnico e urbanístico, mapeando os pontos mais críticos e auxiliando na elaboração de um plano de reorganização visual e estrutural das fiações.
As empresas notificadas terão prazo determinado para apresentar um relatório técnico de verificação e um cronograma de regularização das fiações sob sua responsabilidade. O descumprimento das exigências poderá resultar em autuação, multas, suspensão de licenças de funcionamento e comunicação a outros órgãos competentes.
Com a medida, a Prefeitura de Sousa busca ordenar o espaço urbano, reduzir riscos de acidentes e melhorar a paisagem visual da cidade, garantindo maior segurança e eficiência na prestação dos serviços de internet à população.
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