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O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será creditado nesta terça-feira (24) a 110.904 trabalhadores do setor, que estão devidamente cadastrados e cumprem os requisitos do programa.

Esses profissionais receberão um montante de R$ 179,7 milhões. Os cinco lotes anteriores já haviam beneficiado 269.372 pessoas, com pagamentos semanais que totalizaram R$ 616,3 milhões.

O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O seguro é concedido a pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca (defeso), que ocorre para a reprodução de diversas espécies. A duração do benefício pode se estender por até cinco meses, conforme o calendário regional de restrição.

A maior parte dos beneficiários teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou o compromisso da pasta com a correta distribuição do benefício.

“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”

Reestruturação da gestão

Em novembro do ano passado, a administração do seguro-defeso foi reformulada, sendo transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O propósito dessa medida é reduzir a concessão de benefícios indevidos – por exemplo, a pescadores com outras fontes de renda – e, adicionalmente, prevenir fraudes.

A iniciativa de saneamento do programa também contou com a colaboração entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora a porcentagem de benefícios fraudados seja relativamente pequena, o impacto das fraudes é considerável, visto que o programa já atendeu mais de 2 milhões de inscritos em seu período de maior abrangência.

Entre as modificações introduzidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.323, houve uma revisão na lista de documentos exigidos para manter os cadastros ativos. Atualmente, as condições incluem a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a realização de cadastro biométrico, a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), a residência em um município contemplado pelo período de defeso e a participação em entrevistas conduzidas pela Fundacentro nos estados onde a piracema (período de reprodução dos peixes) já está em curso, como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nessas localidades, a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.

Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 solicitações individuais para o benefício. Os requerimentos estão em fase de triagem. Os estados com o maior volume de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).

Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram desqualificados aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm o registro de pesca cancelado, exercem atividades não previstas ou são beneficiários de assistência social contínua, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).