DA REDAÇÃO — O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Nazarezinho, Marcelo Batista Vale, a apresentar defesa no prazo de 20 dias úteis, no âmbito do processo nº 01697/22, que apura possíveis irregularidades na realização do concurso público municipal de 2022.
A intimação foi publicada na edição nº 3669 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, nesta sexta-feira, 23 de maio de 2025. O prazo para apresentação da defesa inicia em 26 de maio e segue até 26 de junho deste ano.
De acordo com o Tribunal, o processo em análise refere-se à averiguação da legalidade e da conformidade do certame com as normas de responsabilidade fiscal e da Lei de Acesso à Informação, conforme previsto na Lei Orgânica da Corte. Entre os pontos investigados estão:
A regularidade das etapas do concurso, desde a publicação do edital até a homologação dos aprovados;
- A real necessidade da realização do concurso, considerando o quadro de pessoal e o impacto orçamentário;
- A transparência na contratação da empresa responsável pela organização do certame;
- Possíveis omissões ou falhas nos relatórios de acompanhamento da gestão.
O prefeito Marcelo Vale terá a oportunidade de apresentar documentos, justificativas e contraprovas para esclarecer os fatos apontados no relatório técnico elaborado pelo TCE. O não cumprimento do prazo poderá acarretar sanções administrativas, como a reprovação de contas, aplicação de multas e até o encaminhamento do caso ao Ministério Público, caso sejam constatados indícios de improbidade administrativa.
Após a apresentação da defesa, o processo seguirá para análise pelos auditores e conselheiros do Tribunal, que deverão deliberar em sessão pública, conforme os trâmites legais.
A equipe do Portal PBALERTA continuará acompanhando os desdobramentos do caso, que tem gerado grande repercussão no município, principalmente entre os candidatos aprovados e a população que aguarda um desfecho para o concurso público de Nazarezinho.
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