O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta terça-feira (20), uma portaria do Governo Federal que reconhece oficialmente a situação de emergência em três municípios paraibanos devido aos efeitos da estiagem. As cidades afetadas são Lastro, Mãe D’Água e Solânea.
Com a oficialização do estado de emergência, as prefeituras ganham o respaldo legal necessário para solicitar recursos financeiros diretos da União. Esses valores são destinados a ações de socorro e assistência à população atingida pela seca prolongada no semiárido e em outras regiões do estado.
A partir deste reconhecimento, as gestões municipais de Lastro, Mãe D'Água e Solânea podem formalizar pedidos de verba para diversas frentes de Defesa Civil, tais como:
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Abastecimento: Compra de água mineral e operação de carros-pipa.
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Alimentação: Aquisição de cestas básicas e fornecimento de refeições para voluntários e trabalhadores envolvidos nas ações.
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Assistência Humanitária: Compra de kits de higiene pessoal, kits de limpeza para residências e itens de dormitório.
O cenário de escassez hídrica continua sendo um desafio crítico para a Paraíba. Segundo dados atualizados, o estado possui atualmente:
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117 reconhecimentos vigentes de situação de emergência causados pela estiagem.
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1 reconhecimento vigente devido a chuvas intensas (curiosamente, em um cenário de contrastes climáticos típicos da região).
A portaria assinada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional visa desburocratizar o acesso à ajuda humanitária, permitindo que o auxílio chegue de forma mais ágil às famílias que sofrem com a falta de chuvas nestas localidades.
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