O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia editar uma Medida Provisória para acabar com a exigência de aulas em autoescolas como condição obrigatória para que um cidadão obtenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à Folha de São Paulo.
A proposta prevê que o candidato possa se submeter diretamente ao exame prático do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sem a necessidade de comprovar a realização de aulas teóricas e práticas em centros de formação. A intenção é reduzir os custos para quem deseja se habilitar, facilitando o acesso à CNH.
Caso a medida seja colocada em prática, o candidato deverá ser aprovado normalmente nos testes exigidos, especialmente o exame prático de direção. Porém, a forma de aprendizagem ficaria a critério do cidadão. O treinamento poderia ser feito com um instrutor ou em veículo particular, desde que em locais fechados, como garagens ou condomínios. A prática em vias públicas sem um instrutor habilitado, no entanto, continuará configurando infração.
Inicialmente, a flexibilização deve ser aplicada apenas às categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Reações e preocupações
A proposta provocou reação imediata da Associação Nacional dos Detrans (AND), que divulgou nota oficial cobrando uma discussão aprofundada sobre o tema. A entidade afirma estar buscando uma reunião com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e com o próprio ministro Renan Filho.
Na nota, a AND se manifesta favorável a medidas que tornem o processo de habilitação mais acessível, mas alerta que isso não pode comprometer a qualidade da formação dos condutores nem a segurança no trânsito.
“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. (...) Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes”, declarou Givaldo Vieira, presidente da entidade.
Próximos passos
A medida ainda está em fase de estudos e discussões internas no governo. Caso avance, poderá ser publicada por meio de Medida Provisória (MP), que tem efeito imediato, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
A mudança, se implementada, pode alterar de forma significativa o modelo de formação de motoristas no Brasil — em vigor há décadas — e promete gerar debate entre entidades, sociedade civil e especialistas em segurança viária.
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