Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

Foto: Brenno Carvalho


 O governo federal recuou e decidiu revogar a  norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras , incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito, após a repercussão negativa e uma onda de notícias falsas, como a de que teria cobrança de imposto nas transações .  

A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.  


Com a medida, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro.


Isso vale tanto para o Pix quanto para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados  (leia mais abaixo) .

Além das fake news, com informações falsas divulgadas até mesmo por líderes políticos e religiosos, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o Pix . O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra essas infrações. 


De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o "estrago já foi feito" pela desinformação.


Governo editará MP

Além da revogação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será tributado.

— A revogação do ato (da Receita) é para dar força para uma medida provisória que irá reforçar os princípios tanto da não oneração do Pix, quanto das cláusulas de sigilo bancário — disse Haddad. — A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para aprovar uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.


PB Alerta

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