Hugo Motta critica sigilos de cem anos e cobra maior transparência do governo

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados


DA REDAÇÃO – O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), em pronunciamento feito na Câmara dos Deputados, voltou a criticar a prática de estabelecer sigilos de cem anos para documentos públicos, um procedimento frequentemente utilizado pelo governo federal para classificar informações de interesse público como "secretas" por períodos longos e muitas vezes injustificáveis. Motta ressaltou a necessidade de uma maior transparência na administração pública e defendeu que o acesso à informação seja amplamente disponibilizado à população, como forma de garantir a responsabilidade e o controle social sobre as ações do governo.

Durante a fala, Hugo Motta lembrou que, apesar de a Lei de Acesso à Informação (LAI) ter sido criada para garantir o direito dos cidadãos de acessarem documentos e dados públicos, ainda há uma resistência por parte de diversos setores do governo em seguir essa regra. Ele destacou que documentos e decisões do governo que são classificados com sigilo de cem anos dificultam o acompanhamento e o escrutínio da população sobre as ações do poder público, o que compromete a transparência e a confiança nas instituições.

“Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, o governo continue classificando documentos e informações como secretos por cem anos. Isso é um desrespeito à cidadania e ao direito do povo de saber o que acontece nos bastidores do poder. A sociedade merece saber o que está sendo feito com o seu dinheiro e como as decisões que afetam sua vida estão sendo tomadas", declarou Hugo Motta.


O deputado também criticou o uso excessivo do sigilo como uma forma de blindar ações de governos passados, principalmente quando se trata de investigações e contratos públicos. Segundo Motta, a falta de clareza em relação a decisões administrativas e financeiras dificulta a fiscalização da sociedade e o trabalho de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.

Sigilo de Cem Anos: Uma Prática Controversa

A classificação de documentos com sigilo de cem anos tem sido uma prática recorrente em administrações de diferentes governos. Dados, contratos e até pareceres internos são muitas vezes mantidos em segredo por décadas, mesmo que, em muitos casos, não haja justificativa plausível para tal confidencialidade. A justificativa dada por órgãos públicos para a adoção desse sigilo costuma ser a proteção de questões de segurança nacional ou a necessidade de preservar o funcionamento do governo.

Contudo, especialistas em transparência pública e ativistas apontam que essa falta de acesso à informação não só prejudica a democracia, mas também pode ser usada como uma ferramenta de ocultação de atos ilegais ou questionáveis.

A Luta por Mais Transparência

Motta, que tem se posicionado como defensor da transparência e da responsabilidade pública, fez um apelo ao governo para que adote **práticas mais abertas e acessíveis. Ele afirmou que uma verdadeira democracia só é possível com um governo transparente, no qual a população possa ter acesso a informações essenciais sobre o uso dos recursos públicos e sobre decisões que impactam diretamente sua vida.

O deputado também mencionou a importância de um debate amplo sobre a revisão das normas de sigilo e a ampliação da transparência pública, destacando a relevância de modernizar o processo de divulgação de informações e permitir o controle social efetivo.

“Precisamos de um governo mais transparente, que tenha a coragem de abrir seus arquivos e permitir que a sociedade saiba o que está sendo feito com seus impostos. Um governo fechado, com sigilos de cem anos, é um governo que está se distanciando da verdadeira essência da democracia”, concluiu Hugo Motta.

A crítica de Motta reflete uma crescente preocupação no cenário político e na sociedade civil sobre a falta de transparência nos processos administrativos e a necessidade de garantir o direito à informação como pilar fundamental de uma democracia saudável. O tema deve continuar sendo debatido em diversas esferas, especialmente diante de possíveis mudanças nas políticas de acesso à informação no país.

Por Repórter Caveira 

PBAlerta

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