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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia está à frente da elaboração do anteprojeto do Código de Ética destinado aos membros da Corte.

Durante uma interação com jornalistas na tarde de hoje, Fachin também sinalizou que a proposta poderá ser submetida à votação ainda neste ano. Dada a necessidade de promover alterações no regimento interno, o documento exigirá análise em uma sessão administrativa do Supremo.

"Eu transmiti a ela algumas ideias iniciais sobre o que este código talvez possa conter, levando em consideração as experiências que tenho mencionado, como as do Tribunal Constitucional da Alemanha e dos Estados Unidos”, declarou Fachin.

A iniciativa visa regulamentar a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos em andamento no STF, a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam perante o tribunal, além de outras questões pertinentes. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Resistências

Fachin revelou que tem dialogado com os demais ministros da Corte com o objetivo de reduzir possíveis resistências à aprovação do código.

"Há ministros que veem o código com bons olhos, mas questionam a oportunidade de sua implementação neste momento. Outros já debatem aspectos mais práticos, como a necessidade de informar previamente sobre palestras e as implicações de segurança. Tudo isso será objeto de nossa discussão", explicou o presidente do STF.

O código de ética

Em fevereiro deste ano, o ministro Fachin havia anunciado que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo seria uma das prioridades de sua gestão, indicando a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

O anúncio sobre a criação de um código de conduta ocorreu em meio às investigações envolvendo o Banco Master e às menções dos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Moraes já havia negado ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez na Operação Compliance Zero.

Toffoli se afastou da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master depois que reportagens jornalísticas informaram que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco. Este fundo, por sua vez, adquiriu uma participação no resort Tayayá, do qual o ministro é um dos sócios.