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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), aderiu ao voto do relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Alexandre de Moraes, relator da ação penal em andamento na corte, propôs a pena de um ano de reclusão em regime aberto para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação judicial foi iniciada por conta de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em plataformas digitais.
Em 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que a proposta legislativa da deputada paulista, visando a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, seria uma forma de atender aos interesses comerciais de Jorge Paulo Lemann, descrito como seu "mentor-patrocinador" e acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.
Ao proferir seu voto condenatório, Alexandre de Moraes considerou que os fatos configuraram o crime de difamação contra a deputada. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do Supremo. Com a decisão de Cármen Lúcia em seguir o relator, o placar atual do julgamento é de dois votos a favor da condenação. O encerramento do prazo para a votação está previsto para 28 de abril, com a manifestação de oito ministros ainda pendente.
Durante a defesa no processo, representantes de Eduardo Bolsonaro argumentaram que as declarações foram feitas amparadas pela imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado compartilhou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. A cerimônia contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado.
"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-parlamentar. Ele acrescentou: "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"
Tabata Amaral optou por não se pronunciar publicamente a respeito do andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu sua cadeira na Câmara dos Deputados devido à ausência frequente em sessões parlamentares.
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