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No Brasil, cerca de 4,8 milhões de animais de estimação vivem em condição de vulnerabilidade. Desse total, aproximadamente 172 mil encontram refúgio em abrigos mantidos por organizações não governamentais (ONGs).

Apesar de representarem uma parcela menor, esses animais nos abrigos sofrem com a superlotação, que atinge uma média de 135% da capacidade. A complexidade do problema é agravada pelo baixo índice de adoção: para cada três animais acolhidos, apenas um encontra um novo lar.

Esses números foram extraídos do Censo Pet, realizado pelo Instituto Pet Brasil. O levantamento foi detalhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em sessão realizada na última terça-feira (14), por Cadu Pinotti, diretor da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca). Na ocasião, Pinotti também revelou dados inéditos sobre as 2.613 ONGs formalizadas que atuam no país.

Pinotti enfatizou a carência de apoio governamental, afirmando que "as organizações desempenham um papel que deveria ser do poder público, abrangendo áreas como saúde animal e controle de zoonoses. Contudo, muitas delas operam sem qualquer parceria com os municípios".

A pesquisa aponta que 44% das ONGs não possuem qualquer tipo de interação com o poder público, enquanto pouco mais da metade estabelece apenas colaborações esporádicas. Adicionalmente, mais de 70% dessas entidades jamais foram beneficiadas por recursos provenientes de emendas parlamentares.

A principal fonte de custeio para essas organizações provém de doações. O complemento financeiro é obtido através da realização de eventos, rifas e da comercialização de produtos.

O relatório também destacou desafios críticos, como a superlotação dos abrigos, a ausência de políticas públicas estruturadas para a causa animal e a dificuldade de acesso a isenções fiscais e financiamentos.

Diante desse cenário, a Febraca propõe a instituição de um orçamento específico e exclusivo para o fomento da causa animal no país.

Recursos e sua aplicação

O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), que solicitou a audiência pública, ressaltou a existência de verbas federais direcionadas aos municípios. No entanto, ele alertou que esses recursos nem sempre são empregados na proteção animal. "Os municípios recebem os fundos com a incumbência de aplicá-los na causa animal. Alguns o fazem, outros não. Uma vez que o dinheiro chega aos cofres locais, a decisão de uso é municipal", explicou.

Os desafios enfrentados pelos municípios

Cláudia Lins, gerente de sustentabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apontou para as barreiras estruturais que impedem o avanço na área.

Ela explicou que a maioria dos municípios brasileiros, nove em cada dez, possui até 50 mil habitantes, sendo que quase metade deles conta com uma população inferior a 10 mil.

"Com uma capacidade de arrecadação limitada e a ausência de uma política pública estruturada, esses municípios menores enfrentam dificuldades para investir adequadamente na causa animal", ponderou Lins.

Iniciativas do governo federal

Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, assegurou que diversas políticas públicas estão em fase de implementação, embora ainda não sejam plenamente visíveis para a sociedade.

Negrini explicou que o departamento tem um papel crucial na articulação entre as ONGs, o governo e o Parlamento, buscando alinhar esforços e estratégias.

"Nosso trabalho envolve o monitoramento de projetos de lei, com o objetivo de barrar propostas que possam ser prejudiciais e de impulsionar iniciativas de grande relevância", declarou.

A diretora anunciou ainda que um total de 675 mil procedimentos de castração estão programados para serem executados até o fim de 2026, com o suporte de emendas parlamentares.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como Sinpatinhas, celebra seu primeiro ano com um registro expressivo de 1,2 milhão de cães e gatos.

Projetos de lei em tramitação

Entre as propostas legislativas que contam com o apoio da Febraca e que estão em análise no Congresso, destacam-se:

• o PL 6082/25, que visa criar incentivos fiscais para a adoção de animais;
• o PL 2925/24, que propõe a instituição do Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal;
• o PL 1738/25, que prevê o atendimento veterinário gratuito;
• o PL 6191/25, em tramitação no Senado, que estabelece o Estatuto de Cães e Gatos;
• e o PLP 11/26, também em análise no Senado, que busca garantir a isenção total de tributos federais para entidades sem fins lucrativos, revertendo a exigência de cobrança tributária sobre suas receitas imposta pela Lei Complementar 224/25.