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O Projeto de Lei 6417/25, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), busca intensificar as sanções aplicadas aos delitos de receptação – abrangendo as modalidades simples, qualificada, culposa e a de animais. A iniciativa visa modificar o Código Penal, com o propósito de desencorajar o comércio de bens de procedência ilegal.

Atualmente, a matéria encontra-se sob avaliação na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto proposto, a penalidade para a receptação simples – caracterizada pela aquisição, recebimento ou transporte de objetos com conhecimento de sua origem criminosa – seria elevada de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão, além de multa.

Para a receptação qualificada, que se configura quando o bem é empregado em atividades comerciais ou industriais, a punição sugerida passaria de até oito anos para quatro a dez anos de reclusão.

A proposta também prevê o agravamento da pena para quem comete o crime de receptação de animais de produção, como bovinos e equinos. A sanção, que hoje varia de dois a cinco anos, seria ampliada para quatro a dez anos de reclusão.

No que tange à receptação culposa – situação em que o indivíduo deveria inferir, dadas as características ou o valor do objeto, que este provinha de um delito – a pena de detenção seria alterada de um mês a um ano para um a dois anos.

Combate à rede criminosa

O deputado Sargento Portugal sustenta que a receptação atua como um catalisador para delitos violentos, incluindo roubos e furtos. Ele declara: “Com a finalidade de frear a criminalidade que se nutre dessa modalidade delitiva, buscamos endurecer as punições, visando desincentivar a compra de bens subtraídos.”

O parlamentar exemplifica com o caso do latrocínio do ciclista Vitor Medrado, em São Paulo, no ano de 2025, onde os bens roubados foram repassados a uma receptadora que, inclusive, provia armamentos e equipamentos aos assaltantes. Para Portugal, a elevação das penas constitui uma “medida indispensável para o combate à violência”.

Próximos passos

A proposta passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será submetida à votação do Plenário da Câmara. Caso receba aprovação, seguirá para o Senado Federal.