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O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) foi eleito pela Câmara dos Deputados para preencher a cota da Casa no Tribunal de Contas da União (TCU). Com um total de 303 votos, o parlamentar mineiro assumirá o posto que ficou vago após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.

O processo de votação ocorreu de forma secreta e nominal, contando com a participação de 456 deputados. Quatro votos foram registrados como em branco.

A escolha de Cunha foi formalizada por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL 249/26), que será encaminhado ao Senado Federal para uma nova rodada de escrutínio secreto.

A candidatura de Odair Cunha contou com o respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de uma ampla coalizão partidária que incluiu MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.

Outros concorrentes

O segundo nome mais votado foi o do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que obteve 96 sufrágios.

Abaixo, a distribuição de votos entre os outros candidatos:

Danilo Forte (PP-CE) recebeu 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ), 20; e Gilson Daniel (Pode-ES), 6.

Previamente ao pleito, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) optaram por retirar suas candidaturas.

Atribuições do TCU e a visão de gestão

Entre as responsabilidades do TCU, destacam-se a análise das contas anuais apresentadas pelo presidente da República e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais.

Durante seu pronunciamento antes da votação, Odair Cunha enfatizou que o TCU deve atuar como um facilitador para o Legislativo, e não como um obstáculo às políticas públicas. "O tribunal não deve ser um entrave, mas sim um farol da boa gestão. É com esse propósito que defendo o papel orientador desta instituição, que auxilie o gestor a tomar decisões corretas, previna problemas e evite desperdícios de forma proativa", declarou.

Cunha ressaltou que sua postulação não representava o governo ou qualquer partido específico, mas sim o conjunto dos deputados. "No TCU, serei o mesmo homem de palavra que sou nesta Casa. A palavra é sagrada tanto na política quanto na vida", afirmou.

Trajetória e perfil do indicado

Advogado de formação, Odair Cunha cumpre seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Em 2024, ele exerceu a liderança da federação PT-PV-PCdoB.

Ele é responsável por 18 projetos que foram convertidos em lei. Dentre eles, destaca-se a iniciativa que deu origem à Lei 14.148/21, responsável por reativar e reformular os incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído em 2021 para apoiar empresas afetadas pela paralisação das atividades durante a pandemia de Covid-19.

Adicionalmente, atuou como relator de 230 proposições que se tornaram leis, incluindo a que instituiu o programa Bolsa Família (Lei 10.836/04) e a da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11), que possibilitou a empreendedores individuais a criação de empresas com responsabilidade limitada ao capital social.

Em 2012, Odair Cunha também desempenhou o papel de relator na CPMI do Cachoeira, uma comissão parlamentar mista de inquérito que investigou as conexões do bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com figuras políticas e empresas de construção.

Requisitos para o cargo e parecer técnico

Na última segunda-feira (13), o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), relator na Comissão de Finanças e Tributação, emitiu um parecer favorável aos candidatos, atestando que todos preenchiam os requisitos legais, como notório conhecimento técnico e reputação ilibada.

Os demais requisitos para a função incluem:

Ter idade superior a 35 anos e inferior a 65 anos;

Possuir idoneidade moral;

Demonstrar notórios conhecimentos em pelo menos uma das seguintes áreas: jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública;

Contar com mais de dez anos de exercício de função ou de atividade profissional efetiva que demande tais conhecimentos.

A regulamentação desses critérios está disposta no Decreto Legislativo 6/93. O TCU é composto por um colegiado de nove ministros, sendo seis deles indicados pelo Congresso Nacional e os três restantes pelo presidente da República. É fundamental que os nomes propostos obtenham aprovação também no Senado Federal.