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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que exige a inclusão de alertas em rótulos, bulas e materiais publicitários de medicamentos. O aviso será obrigatório para substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir, devendo seguir as diretrizes técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 877/24, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). Enquanto a proposta original previa a criação de uma nova legislação detalhando as informações que os laboratórios farmacêuticos deveriam fornecer, o substitutivo optou por incorporar a medida diretamente na Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76).

Márcio Marinho enfatizou que o projeto mantém a obrigatoriedade da advertência, crucial para a proteção da saúde pública e a segurança no trânsito. Ele ressaltou que a iniciativa preserva a expertise técnica da Anvisa e estabelece um equilíbrio entre os interesses do poder público e do setor privado, evitando impor encargos excessivos à indústria farmacêutica. Segundo o deputado, “a redação final concilia rigor técnico, proteção ao consumidor e racionalidade regulatória”.

O parlamentar relembrou que países como os Estados Unidos e os membros da União Europeia já exigem avisos de segurança explícitos. Marinho também citou a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que divulgou orientações sobre como medicamentos como calmantes, antidepressivos, analgésicos potentes, antialérgicos e relaxantes musculares podem induzir sono, diminuir a atenção e prejudicar os reflexos e a visão, impactando diretamente a capacidade de conduzir veículos.

Próximos passos

O projeto ainda passará por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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