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Um projeto de lei que estabelece critérios simplificados para a concessão mais rápida da pensão por morte a dependentes de policiais militares, civis e bombeiros militares que faleceram em serviço foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A iniciativa visa garantir que os estados e o Distrito Federal implementem procedimentos ágeis para esses casos.

A norma estabelece uma diretriz geral para a agilidade, deixando que cada ente federativo defina os procedimentos específicos em sua própria legislação.

A versão aprovada é um substitutivo do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao projeto original do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que inicialmente contemplava apenas policiais militares e bombeiros militares. Com a alteração, o processo agilizado passa a abranger também os policiais civis.

Essa nova regra será incorporada à Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Amparo aos Familiares

Segundo Kataguiri, a medida é fundamental para assegurar suporte imediato e digno às famílias que perdem seu principal provedor em uma profissão de alto risco.

Para o relator, a rápida atuação do Estado na liberação da pensão por morte é uma demonstração do dever de proteção pública para com aqueles que dedicam suas vidas à segurança da sociedade. Ele ressaltou que a demora excessiva nos processos de concessão do benefício aumenta a fragilidade das famílias em um momento de grande necessidade de apoio institucional.

Próximos Passos

A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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