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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval à possibilidade de que empresas estendam os benefícios acumulados por gestantes em seus programas de fidelidade.
A iniciativa está contida no Projeto de Lei 2186/23, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
Por indicação da relatora, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto foi aprovado com uma modificação sugerida anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor. A alteração visa permitir – e não impor – que empresas e estabelecimentos prorroguem os benefícios de programas de fidelidade destinados a gestantes.
“Estender a validade dos pontos acumulados em programas de fidelidade assegura que as gestantes possam aproveitar os respectivos benefícios em um momento mais adequado, especialmente após o nascimento do bebê”, declarou a relatora.
Rogéria Santos avalia que a extensão do prazo oferecerá às famílias maior liberdade para adquirir itens essenciais, como fraldas, remédios e alimentos para bebês.
“Os programas de fidelidade, que permitem o acúmulo de pontos convertíveis em produtos ou serviços, constituem um importante auxílio financeiro para as mães”, complementou.
Próximos passos
O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação dos deputados e senadores, seguida pela sanção da Presidência da República.
Entenda como tramitam os projetos de lei
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