Espaço para comunicar erros nesta postagem
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o acesso a tecnologias assistivas através do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo central da iniciativa é fomentar a autonomia, a dignidade e a inclusão social desse segmento da população, disponibilizando recursos tecnológicos cruciais para o pleno exercício da cidadania.
O documento que recebeu aprovação é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que introduziu modificações no texto original (PL 4326/24), de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Diferentemente da proposta inicial, que visava criar uma legislação específica para instituir a assistência tecnológica personalizada, a versão atualizada optou por integrar esse direito diretamente ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o relator, as adaptações realizadas asseguram a viabilidade da proposta e fortalecem direitos previamente estabelecidos. Com essa modificação, o SUS terá a responsabilidade de garantir o acesso a esses recursos tecnológicos, em conformidade com os parâmetros já definidos para a assistência terapêutica integral e a introdução de novas tecnologias no sistema público de saúde.
Tecnologia como ferramenta de inclusão
O deputado Amom Mandel salientou que indivíduos com deficiência frequentemente se deparam com obstáculos no ambiente profissional, acadêmico e em suas interações sociais, barreiras estas que podem ser significativamente mitigadas com o auxílio da tecnologia.
“O acesso a ferramentas tecnológicas de suporte para as pessoas com deficiência irá, verdadeiramente, aprimorar a sua qualidade de vida e contribuir para um melhor perfil de saúde, tanto física quanto mental”, declarou Mandel.
A tecnologia assistiva engloba um vasto leque de itens, desde equipamentos e dispositivos até métodos e serviços, todos desenvolvidos para conferir maior independência e elevar a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sua abrangência vai de recursos de baixa complexidade, como adaptadores para lápis, a soluções sofisticadas, como cadeiras de rodas motorizadas.
Tramitação e próximos estágios
A iniciativa, que segue um rito de tramitação conclusivo, passará ainda pelo crivo das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se converta em lei, o texto requer aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
+ Lidas
Nossas notícias
no celular
