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Os membros da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deram sinal verde a um projeto que visa direcionar verbas provenientes da exploração de petróleo e gás para iniciativas de capacitação profissional. A medida propõe alterações na Lei 12.858/13, legislação que atualmente já contempla investimentos nas áreas da saúde e educação.

O substitutivo aprovado representa a redação elaborada pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), para o Projeto de Lei 4530/24, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Figueiredo realizou adequações textuais, preservando a essência e os propósitos da proposta inicial.

Em seu parecer, o deputado André Figueiredo ressaltou a importância da medida, citando a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A entidade, atenta aos impactos das transformações tecnológicas pelas quais o mundo do trabalho passa, destacou que o Brasil deve desenvolver iniciativas de capacitação e treinamento de trabalhadores.

Pontos chave da proposta

De acordo com o texto substitutivo, a legislação em vigor passará a contemplar a aplicação de recursos provenientes dos royalties arrecadados pelo governo com a exploração do pré-sal. Esses fundos serão direcionados também para a qualificação profissional, sem prejuízo dos repasses já estabelecidos para as áreas da saúde e da educação.

O projeto estabelece, ainda, que será dada prioridade a programas de formação técnica e tecnológica, a iniciativas de capacitação voltadas a trabalhadores em condição de vulnerabilidade, e ao fomento de parcerias com instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

O deputado Max Lemos enfatizou que a mudança é fundamental para assegurar o preparo da mão de obra diante das transformações tecnológicas e das necessidades do mercado de trabalho, destacando a relevância da proposta para a adaptação dos profissionais.

Próximas etapas da tramitação

A proposta ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.