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Uma comissão da Câmara dos Deputados, focada em Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deu aval a uma iniciativa que aumenta o tempo de descanso para mães que amamentam durante a jornada de trabalho. O benefício se estenderá até que a criança complete um ano e quatro meses de idade.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê dois intervalos de 30 minutos para amamentação, válidos até o bebê atingir os 6 meses de vida. A nova proposta visa estender esse período, permitindo uma pausa diária adicional de meia hora para amamentar o bebê entre os 6 meses e 1 ano e 4 meses de idade.

O texto que recebeu aprovação é uma versão modificada pela Comissão de Trabalho, baseada no Projeto de Lei 3970/24, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

A versão original do projeto exigia um laudo médico de órgãos como o SUS, INSS, ou prestadores de serviços de saúde, além de autoridades competentes, para justificar a ampliação do período de intervalo para amamentação. Contudo, a versão aprovada remove essa restrição, aceitando atestados médicos de diversas fontes que comprovem a necessidade da continuidade das pausas.

Conforme a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a iniciativa é louvável por estender o direito à amamentação até, no mínimo, 1 ano e 4 meses. Ela destacou que a redação atual tornou o processo mais claro, permitindo que médicos particulares também emitam atestados que justifiquem o período estendido de amamentação.

A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

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