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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei que visa aprimorar e acelerar o atendimento telefônico em situações de emergência por engasgo. A iniciativa estabelece protocolos detalhados para os serviços de urgência e emergência, incluindo o Samu (192) e o Corpo de Bombeiros (193).

O documento que recebeu aprovação é um substitutivo, proposto pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), que altera o projeto inicial (PL 2995/25), de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

A principal finalidade da proposta é diminuir o intervalo de tempo entre a chamada e o socorro efetivo em casos de obstrução das vias aéreas, uma condição crítica onde a lentidão no atendimento pode resultar em sequelas neurológicas graves ou óbito em questão de minutos.

Novos procedimentos e protocolos

Conforme o novo texto, as centrais de regulação de urgência terão a responsabilidade de priorizar as chamadas relacionadas a engasgos como emergências com risco iminente de morte. Além disso, deverão acionar o recurso de socorro mais próximo do local da ocorrência de forma imediata e manter o solicitante na linha, oferecendo orientações em tempo real sobre manobras de desobstrução enquanto a equipe se desloca.

Adicionalmente, o texto substitutivo estabelece a obrigatoriedade de treinamento contínuo para os atendentes, abrangendo técnicas de manejo emocional e estratégias para controle de estresse, visando aprimorar a qualidade do suporte oferecido.

A iniciativa também concede permissão ao poder público para capacitar cidadãos leigos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei do Voluntariado e pela Lei Lucas. Esta última prevê a formação em primeiros socorros para docentes e demais funcionários de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

O deputado General Pazuello enfatizou que o engasgo se configura como uma emergência “tempo-dependente”, o que valida a implementação de fluxos de atendimento prioritários.

“A orientação prestada por telefone de forma imediata demonstra total plausibilidade técnico-sanitária como uma estratégia eficaz para a mitigação de riscos”, argumentou o relator.

Pazuello acrescentou que a proposição “responde a uma necessidade premente de saúde pública e está em consonância direta com o imperativo constitucional de salvaguardar a vida”.

Próximas etapas da tramitação

O texto legislativo passará ainda pela avaliação de outras comissões na Câmara: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A tramitação da proposta ocorre em caráter conclusivo, o que implica que, após a aprovação nas comissões, ela poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal, sem a necessidade de passar por votação no Plenário da Câmara.

Para que se torne lei, o projeto requer a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, além da sanção presidencial.