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Um projeto de lei que visa aprimorar o controle e a clareza nas auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O PL 2412/23 estabelece a obrigatoriedade de:

• Divulgação unificada dos resultados das auditorias.
• Estabelecimento de parâmetros nacionais para avaliação.
• Apresentação de um relatório anual detalhado.

A iniciativa busca fortalecer a gestão do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), órgão encarregado de supervisionar a aplicação de recursos e avaliar o desempenho das políticas de saúde no país.

Publicação online dos dados
O Ministério da Saúde ficará responsável por disponibilizar em sua página oficial:

• Os achados de auditorias e atividades de monitoramento.
• Relatórios anuais consolidados sobre o funcionamento do sistema.
• Os resultados das ações de auditoria.

Adicionalmente, os relatórios anuais consolidados deverão ser enviados ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao Conselho Nacional de Saúde e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do projeto, deu parecer favorável à matéria apresentada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares.

Melhoria na qualidade e eficiência
De acordo com Garcia, a padronização e a divulgação pública das informações são essenciais para o acompanhamento da gestão pública.

"A definição de critérios objetivos e padronizados permitirá um acompanhamento mais eficaz da qualidade e eficiência dos serviços prestados, em cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal", destacou o relator.

Centralização e definição de métricas
O texto aprovado detalha a estrutura do SNA, que inclui o órgão central no Ministério da Saúde, além de unidades em estados, municípios e representações federais. O órgão central terá a atribuição de definir indicadores objetivos para a análise técnico-financeira do sistema de saúde em todo o território nacional.

A medida tem como objetivo reverter a queda observada nos índices de fiscalização. Dados apresentados no relatório indicam uma diminuição de 92% nas atividades de controle do SUS entre 2012 e 2021.

Próximas etapas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora submetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.