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Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, foram expostas as diversas barreiras que pessoas com deficiência encontram para obter e utilizar o passe livre destinado ao transporte interestadual.

O maior obstáculo, conforme apontou Valdair Rosa, representante do Movimento Passe Livre Nacional, reside na escassa disponibilidade de assentos por parte das companhias de transporte. Ele detalhou que a legislação de 1994 assegura a gratuidade em ônibus de categoria convencional para indivíduos com deficiência de baixa renda. Contudo, a diminuta oferta desses veículos pelas empresas acaba inviabilizando o aproveitamento do benefício.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), propositor do debate, confirmou que também tem recebido inúmeras queixas relativas às práticas das transportadoras. Ele prometeu analisar e propor soluções para a questão.

Rollemberg é o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que organizou a sessão.

“Atualmente, a frota de ônibus convencionais é quase inexistente, com predominância de veículos de luxo, como os do tipo leito. Tal cenário pode ser utilizado como subterfúgio para o não cumprimento da legislação. Iremos aprofundar a análise deste tema na comissão e buscar, em conjunto com ministérios, o Ministério Público Federal e demais entidades do setor, ações que assegurem a efetivação da lei”, declarou o parlamentar.

Dificuldades na emissão digital

Outra questão levantada refere-se ao processo de emissão da credencial via internet. A partir de 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou a emissão integralmente digital do documento.

Contudo, representantes de pessoas com deficiência alegam que somente aqueles registrados no Cadastro Único (CadÚnico) conseguem efetivar a emissão da credencial. Roberto Leite, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ressaltou que essa exigência acaba por marginalizar uma parcela dos beneficiários.

“Existem indivíduos com deficiência que preenchem os requisitos de renda, mas não são beneficiários do BPC e não estão inscritos no CadÚnico. Muitos trabalham e recebem um salário mínimo, mas, ainda assim, são excluídos do sistema”, explicou Leite.

Em resposta, Rossiele Formiga, coordenadora do Passe Livre na ANTT, esclareceu que a inscrição no CadÚnico não é um requisito mandatório. “O solicitante informa seu CPF, e o sistema realiza a consulta de dados junto à Receita Federal, ao CadÚnico e ao INSS. Caso o indivíduo não esteja no CadÚnico, a comprovação de renda é feita por meio do INSS. Se a renda per capita estiver dentro do limite de um salário mínimo, o critério é atendido”, detalhou Formiga.

Valdair Rosa também mencionou a dificuldade dos acompanhantes de pessoas com deficiência em emitir suas credenciais através do sistema digital.

A representante da ANTT informou que a própria pessoa com deficiência tem a prerrogativa de emitir a credencial para seu acompanhante, desde que a necessidade seja devidamente comprovada. Anteriormente, o acompanhante também precisava apresentar comprovação de deficiência.