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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizará uma sessão nesta terça-feira (19), com início previsto para as 14 horas, no plenário 11. Na pauta, a análise de processos disciplinares contra diversos membros da casa.

Um dos pontos centrais da reunião será a votação do parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) referente à Representação 26/25. O documento, que trata de acusações contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS), sugere a suspensão do mandato do parlamentar por um período de 90 dias. A apreciação deste caso havia sido previamente adiada devido a um pedido de vista.

Na representação apresentada pela Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de proferir ofensas de caráter pessoal dirigidas a Hugo Motta durante um episódio de ocupação do Plenário.

Novos processos e sorteios previstos

A agenda do Conselho de Ética também contempla a abertura de novos processos e o sorteio de nomes para a formação de listas tríplices em diferentes representações.

Entre elas, destaca-se a REP 15/25, movida pelo Partido Liberal (PL) contra o deputado André Janones (Rede-MG). O partido alega quebra de decoro parlamentar por parte de Janones, devido a publicações em redes sociais consideradas ofensivas e sexistas contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres, violando a dignidade do mandato.

Outra representação, a REP 3/26, foi apresentada pelo Partido Novo e tem como alvo deputados do Psol: Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ), além do deputado Lindbergh Farias. O Partido Novo questiona a conduta desses parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentando que a vigília de oração convocada pelo senador para o ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar, configurou uma "manobra" para obstruir ações policiais.

A REP 10/26, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visa apurar conduta do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O PT alega que Gaspar proferiu ofensas e acusações graves contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em uma reunião da CPMI do INSS, reiterando os ataques em coletiva de imprensa e posteriormente em pronunciamento público.

Novo sorteio de relatores

Adicionalmente, um novo sorteio definirá relatores para as seguintes representações:

• REP 1/26, do Partido Liberal contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A acusação sustenta que o parlamentar teria utilizado seu cargo para promover perseguição política contra opositores, incluindo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP). O deputado Da Vitoria (PP-ES) será substituído neste processo.
• REP 4/26, do Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG). O partido alega que Correia agrediu fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante uma reunião da CPMI do INSS. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será o substituto neste caso.
• REP 7/26, do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). O Novo alega que a deputada utilizou termos ofensivos, como "imbecis" e "esgoto da sociedade", em declarações nas redes sociais contra opositores políticos, argumentando que a imunidade parlamentar não deve proteger ataques à honra alheia. O deputado Ricardo Ayres será substituído neste processo.
• REP 9/26, do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias. O partido acusa Farias de quebra de decoro por ter chamado o deputado Alfredo Gaspar de "estuprador" durante uma reunião da CPMI do INSS. O deputado Da Vitoria será substituído neste processo.

Para conferir a pauta completa, acesse aqui.