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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS concluiu suas atividades sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição do parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) por 19 votos a 12. A votação se estendeu até a madrugada de sábado (28/03), último dia de funcionamento da comissão, levando o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a encerrar os trabalhos sem a análise do relatório alternativo proposto pelos governistas. A CPMI esteve ativa por sete meses.
Com mais de quatro mil páginas, o relatório de Alfredo Gaspar apontava a existência de núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político envolvidos na movimentação de bilhões de reais, resultantes de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O deputado destacou que “o esquema de descontos associativos e empréstimos consignados, todos fraudulentos, prosperou à luz do dia dentro dos sistemas do INSS, com a cumplicidade ativa ou a omissão conveniente daqueles que ocupavam os cargos destinados a impedi-lo.”
Gaspar solicitou o indiciamento de 216 indivíduos, entre eles ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, ex-ministros, parlamentares e representantes de entidades associativas. Um dos nomes mais controversos na lista era o de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula, por suposto envolvimento com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como o principal articulador das irregularidades investigadas.
O relatório propôs o indiciamento de Fábio Luiz Lula da Silva por “tráfico de influência; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; organização criminosa; e participação em corrupção ativa.”
Outros nomes citados nos pedidos de indiciamento incluíam Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e da deputada Gorete Pereira (MDB-CE).
Em contrapartida, o líder do governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um relatório paralelo que pedia o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente da República.
Pimenta afirmou que “o nosso relatório está indicando Jair Bolsonaro como líder dessa organização criminosa. Não haveria escândalo do INSS, não haveria Bolsomaster sem a participação ativa e o comando intelectual chamado Jair Messias Bolsonaro.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) complementou, ressaltando que o escândalo veio à tona somente a partir de uma investigação conduzida pela atual Controladoria-Geral da União.
Segundo Correia, “tudo isso, pessoal, só pode ser resolvido a partir do governo do presidente Lula, que iniciou a investigação que o governo Bolsonaro não quis fazer.”
Durante os debates, parlamentares da base governista e da oposição protagonizaram intensas trocas de acusações e ataques pessoais, discutindo a origem das fraudes no INSS, supostas tentativas de blindagem nas investigações e alterações de última hora na composição da comissão. Houve também críticas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela concessão de habeas corpus a depoentes e pela derrubada da liminar que havia prorrogado os trabalhos da CPMI. O senador Carlos Viana, presidente da comissão, assegurou que o relatório de Alfredo Gaspar será encaminhado aos órgãos competentes, e que os parlamentares manterão o acompanhamento das investigações em outras instâncias.
“Os mesmos elementos que nós temos no relatório que está sendo apresentado estão com a Polícia Federal e com o ministro André Mendonça. Eu tenho muita confiança de que ninguém ficará impune”, declarou Viana.
A CPMI iniciou suas atividades em 20 de agosto do ano passado, com prazo final estabelecido para 28 de março. Um pedido de prorrogação das investigações não foi acatado nem pela presidência do Congresso Nacional, nem pelo Supremo Tribunal Federal.
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