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Em um dos intervalos da última sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), indicou que a decisão sobre o parecer final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (27) ou no início da madrugada de sábado (28). O relator está finalizando a leitura do documento, e após isso, Viana concederá um período de uma hora para que os parlamentares examinem o texto e iniciem o debate.
"Minha expectativa é que concluamos a votação do relatório entre hoje e amanhã, se necessário, encerrando a CPMI e entregando uma solução para o país. (...) Farei um apelo a todos os membros da comissão para que mantenhamos o foco em nosso propósito: apresentar uma investigação transparente, séria e correta à nação", declarou Viana.
Ele ressaltou que o parecer de Gaspar é detalhado e abrangente, esclarecendo claramente todas as questões de indiciamento e auxiliando o trabalho da Justiça e as investigações da Polícia Federal.
"Seria prejudicial para o país que este relatório fosse rejeitado, impedindo uma solução justa e o indiciamento dos responsáveis. (...) Não haverá impunidade. Tanto no relatório da CPMI quanto no do ministro André Mendonça, todos os envolvidos no desvio de recursos destinados aos aposentados brasileiros foram identificados e serão levados à justiça", complementou.
A sessão da CPMI iniciou às 9h44 desta sexta-feira (27). Segundo Gaspar, os indiciamentos propostos pela comissão são baseados na identificação de uma ampla e sofisticada organização criminosa dedicada a fraudes sistemáticas contra aposentados e pensionistas, através da aplicação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos. O relator explicou que as apurações revelaram um esquema profissionalizado, com núcleos técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político, atuando de forma coordenada para desviar bilhões de reais do sistema previdenciário por meio de acordos de cooperação técnica irregulares.
Ele informou que os indivíduos listados para indiciamento deverão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato qualificado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa e prevaricação, entre outros.
Dentre os 216 pedidos de indiciamento apresentados por Gaspar, destacam-se:
- Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS
- Maurício Camisotti, empresário e sócio de Careca
- Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master (liquidado pelo Banco Central)
- Fábio Luís Lula da Silva, empresário conhecido como Lulinha
- Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro
- Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência na gestão atual
- Gorete Pereira (MDB-CE), deputada federal
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ex-deputado federal
- Weverton (PDT-MA), senador
- Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS
- Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer
- Aristides Veras dos Santos, ex-dirigente da Contag
- Marcos dos Santos Monte, apontado pela CPMI como o responsável pela parte tecnológica e operacional da organização criminosa
- Alan do Nascimento Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev
- José Sarney Filho (Zequinha Sarney), ex-deputado federal e ex-ministro
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