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A equipe jurídica de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) que o ex-presidente não possuía conhecimento antecipado da gravação realizada por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Essa declaração foi apresentada ao STF depois que o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse um suposto acesso a um vídeo enquanto cumpria prisão domiciliar.
A solicitação de esclarecimentos surgiu depois que Eduardo Bolsonaro publicou nas redes sociais que remeteria ao seu pai o registro de sua participação em um evento de políticos conservadores nos Estados Unidos.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, declarou o ex-parlamentar.
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Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, com restrições que o impedem de usar telefones celulares ou qualquer outro método de comunicação externa, seja diretamente ou através de intermediários.
Os defensores do ex-presidente asseguraram ao STF que Bolsonaro não se envolveu no ocorrido, atribuindo a ação a um “terceiro”. A defesa reiterou que o ex-mandatário está cumprindo rigorosamente todas as condições da prisão domiciliar.
“O peticionário tem observado de maneira rigorosa, completa e contínua todas as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, em particular as proibições referentes ao uso de dispositivos de comunicação, acesso a redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, seja diretamente ou por meio de terceiros, comprometendo-se a manter o cumprimento absoluto dessas e das demais medidas impostas”, declarou a defesa.
Adicionalmente, a defesa negou qualquer contato de Bolsonaro com terceiros durante o período em que ele passou a cumprir a prisão domiciliar.
“Não existe qualquer evidência objetiva que aponte para uma comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, nem gravação, reprodução ou uso de qualquer meio proibido no contexto da prisão domiciliar humanitária temporária”, acrescentou a defesa.
Na semana anterior, o ministro Moraes havia concedido prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, um período destinado à sua recuperação de uma broncopneumonia.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão na ação penal relacionada à suposta trama golpista.
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