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O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) a ampliação da investigação acerca de possíveis irregularidades relacionadas ao direcionamento de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oasis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha.

Essa deliberação sucede o recebimento, pelo ministro, das explicações fornecidas pelo parlamentar e pelo Senado Federal a respeito das denúncias de ausência de transparência e de rastreabilidade nos repasses, que totalizam R$ 3,6 milhões e ocorreram entre 2019 e 2025. Previamente, em 19 de outubro, Dino já havia solicitado esclarecimentos sobre as emendas.

No despacho divulgado hoje, o magistrado expandiu a análise do processo e estabeleceu um prazo de 10 dias para que todos os documentos referentes aos repasses das emendas à fundação, bem como às prefeituras de Capim Branco e Belo Horizonte, que igualmente foram beneficiadas com transferências, sejam encaminhados ao Supremo.

"Em face da insuficiência de transparência e da dificuldade de rastreabilidade das emendas em questão, torna-se imperativa a solicitação de documentação junto às prefeituras envolvidas, ao governo Federal e à própria Fundação Oásis", declarou o ministro.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal após os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) mencionarem a ligação pessoal de Viana com a Lagoinha e o acusarem de "blindar" o progresso das investigações da CPMI contra as instituições que foram agraciadas com suas emendas.

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Defesa

Por meio de uma publicação em suas redes sociais, o senador Carlos Viana afirmou ser alvo de ataques em decorrência de sua atuação como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O parlamentar também marcou uma coletiva de imprensa para o dia seguinte, onde prometeu apresentar documentos e oferecer esclarecimentos técnicos sobre as emendas.

"Com a aproximação das eleições e o temor daqueles que tentaram proteger os culpados por crimes contra idosos e impediram a prorrogação da CPMI, temos ciência de que, a partir de agora, um verdadeiro ataque à reputação será intensificado", declarou.