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Especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados manifestaram, nesta terça-feira (14), que as novas diretrizes tributárias para produtos médicos resultam em um aumento no custo do atendimento, afetando negativamente tanto hospitais quanto pacientes.

De acordo com os participantes, a Resolução 852/26, estabelecida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, elevou os impostos sobre insumos e equipamentos essenciais para a área da saúde, gerando um encarecimento dos serviços tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na esfera privada.

A referida Resolução, publicada em fevereiro deste ano, eleva as alíquotas do Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e itens de informática e telecomunicações. Essa alteração tem um impacto direto no setor de saúde, pois abrange equipamentos e componentes utilizados por hospitais, clínicas e laboratórios.

O impacto mais significativo deve ser sentido em produtos importados de maior complexidade tecnológica, como aqueles empregados em diagnósticos por imagem, processos de esterilização e sistemas de climatização hospitalar.

Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), argumentou que o setor não deveria ser usado como fonte de arrecadação fiscal. "Não é lógico aumentar o imposto de importação para itens que sabemos que não são produzidos internamente", ressaltou.

Impactos no SUS

Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), explicou que o aumento dos custos chega ao SUS através dos hospitais filantrópicos. Essas instituições adquirem materiais de fornecedores nacionais que já arcaram com o tributo, o que eleva o preço final.

"Isso se reflete em custo e acaba afetando diretamente o SUS, dada a importância dessas entidades", disse Nunes, enfatizando que a situação resulta em um ônus maior para a população no acesso aos serviços de saúde.

Custo operacional e transparência

Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), projetou um aumento de até 11% nos gastos para laboratórios e hospitais. Ele criticou a ausência de diálogo prévio à divulgação da norma. "O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram consultadas e não houve uma análise de impacto regulatório", apontou.

Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), afirmou que a mudança afeta primordialmente unidades de menor e médio porte, o que pode levar a atrasos em exames e procedimentos cirúrgicos. Ele destacou que a carga tributária não se limita à indústria, mas também atinge o paciente e gera uma "insegurança jurídica" que desestimula investimentos no setor.

Acesso à tecnologia

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que solicitou a realização da audiência, informou que pediu uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas decorrentes da medida.

"O que estamos discutindo não é apenas uma questão tarifária ou de balança comercial; estamos discutindo o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde", defendeu o parlamentar.