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Nesta terça-feira (14), o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, ao sugerir o indiciamento de magistrados da corte, representa um "erro histórico".

Na abertura da sessão da Segunda Turma, o decano do STF qualificou como uma "proposta tacanha" a recomendação de indiciamento que o inclui, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação ao suposto envolvimento no caso do Banco Master.

Ele enfatizou que "o requerimento para indiciar ministros do Supremo, desprovido de fundamento legal, não se configura apenas como um equívoco de ordem técnica, mas sim como um erro histórico".

O ministro também dirigiu acusações à CPI, apontando para a ocorrência de vazamentos indevidos de documentos.

“A maneira como esse processo tem se desenrolado, com a divulgação seletiva de informações pela comissão e a elaboração de narrativas precipitadas sobre fatos ainda em investigação, sugere que essa dinâmica faz parte de um movimento mais abrangente, que exige uma análise criteriosa", observou.

Anteriormente, o ministro já havia expressado sua posição acerca do tema em suas plataformas de mídia social.

“Adoro ser desafiado”

O decano reiterou que a corte "não" se submeterá a "pressões midiáticas" ou a tentativas de "emparedamento" do Poder Judiciário, visando a limitação da independência de seus membros.

"Cada indivíduo reage de uma forma distinta a adversidades como esta. Há os que as confrontam. Eu, como é de conhecimento geral, aprecio ser desafiado. Em minha terra natal, no Mato Grosso, há um ditado que diz: 'não me convide para dançar, pois posso aceitar'. Eu adoro desafios, e me divirto com eles. Outros, por outro lado, recuam", concluiu.

PGR

Em um momento anterior, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu um posicionamento a respeito do pedido de indiciamento de Paulo Gonet. Conforme a entidade, as conclusões apresentadas no relatório são “precipitadas e carecem de embasamento”.

“Diferentemente do que foi alegado no documento, não se verifica qualquer indício de omissão por parte da instituição. As apurações mencionadas prosseguem regularmente no âmbito da Polícia Federal. O acompanhamento diligente dessas investigações em andamento pela Procuradoria-Geral da República é uma fase essencial para a constituição de sua opinio delicti, ou seja, para a formação de sua convicção sobre a ocorrência ou não de condutas ilícitas.”