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Após semanas de deliberações, o governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) um conjunto de ações para mitigar os efeitos da escalada nos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

As iniciativas incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e diversos decretos, todos sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pacote prevê a concessão de subsídios para o diesel e o gás de cozinha, além de cortes em impostos e suporte ao segmento aéreo. A expectativa é que essas ações diminuam os encargos para os cidadãos e as indústrias, assegurando também o fornecimento de energia no país.

Apoio financeiro

Dentre as principais providências, destaca-se a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com os custos divididos igualmente entre a União e os estados.

Este benefício terá validade inicial de dois meses e pode totalizar R$ 4 bilhões. Anteriormente, o Ministério da Fazenda havia estimado um custo de R$ 3 bilhões para este subsídio.

Foi anunciada também uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido internamente, com um custo mensal projetado de R$ 3 bilhões. Em ambos os cenários, as empresas terão a obrigação de repassar a redução aos consumidores.

Adicionalmente, o governo eliminará os tributos federais sobre o biodiesel, componente do diesel comercializado nos postos, e sobre o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O objetivo é equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, beneficiando especialmente as famílias de menor renda.

Fontes de compensação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que comercializam petróleo; e os valores arrecadados em leilões de petróleo.

No que tange à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan informou sobre a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. Segundo o ministro, esta medida gerará R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra para o governo em 2026.

Suporte ao setor aéreo

O pacote também destina até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para as companhias aéreas, com recursos gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra providência é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de taxas de navegação aérea.

Conforme o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão equilibrados pelo incremento nas receitas de royalties de petróleo, que registraram alta desde o início do conflito no Oriente Médio.

Sanções e fiscalização

O governo também anunciou o fortalecimento da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para prevenir elevações abusivas de preços em cenários de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional, prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para esse tipo de infração.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as pessoas jurídicas, mas também as físicas que violarem a Lei da Economia Popular serão penalizadas, incluindo os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP agora permite a interdição de postos de combustíveis que praticarem aumentos abusivos de preços. Até então, tais estabelecimentos eram apenas multados.

Silveira informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente notificado em casos de suspeita de violação da ordem econômica.

As multas, segundo o ministro, serão agravadas proporcionalmente ao ganho indevido e à usura do agente econômico.

Estabilização de preços

A MP também estabelece que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções deverão adotar mecanismos para suavizar as flutuações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote tem como meta reduzir os impactos da crise global sobre os preços internos e diminuir a vulnerabilidade do Brasil às variações do mercado energético mundial.