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O governo federal está desenvolvendo um projeto de lei para regulamentar as redes sociais no Brasil, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta semana, no Palácio do Planalto com ministros para discutir a proposta, que será enviada ao Congresso Nacional.

A regulamentação pretende estabelecer regras claras para as plataformas digitais, responsabilizando-as por conteúdos nocivos, como discurso de ódio, exploração sexual e pedofilia. O texto está em discussão há cerca de dois meses e inclui a proposta conhecida como Dever de Cuidado, que obriga as empresas a adotar medidas preventivas para reduzir riscos e evitar danos a menores.

Entre as medidas previstas estão o monitoramento constante das plataformas e a remoção ágil de conteúdos ilegais.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também avança em discussões sobre o tema. O presidente da Casa, Hugo Motta, lidera um grupo de trabalho que busca unificar cerca de 60 projetos relacionados à regulamentação das redes sociais.

No Senado, um requerimento já foi aprovado para ouvir representantes das grandes empresas de tecnologia. Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um aumento de pena para crimes de aliciamento de menores online, que ainda precisa ser apreciado pelo plenário.

O projeto do governo deve se somar a esses debates, abrindo caminho para a criação de um marco regulatório que defina responsabilidades das plataformas digitais e mecanismos de proteção aos usuários mais vulneráveis.