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Jorge Messias, nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que o Poder Judiciário deve priorizar a conciliação para solucionar conflitos agrários no Brasil.

"A melhor abordagem para resolver os desentendimentos neste país, especialmente os relacionados a terras, é através da conciliação, do diálogo e da pacificação", declarou Messias.

O atual advogado-geral da União (AGU) respondia ao senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a "instabilidade jurídica" enfrentada pelos produtores rurais brasileiros devido à controvérsia sobre a tese do marco temporal, declarada inconstitucional pelo STF.

A referida tese, que foi aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que já ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 1988. Messias argumentou que a conciliação pode ser uma solução eficaz para os impasses envolvendo terras indígenas.

"Eu fui o primeiro AGU a ter a iniciativa de firmar um acordo no STF, reconhecendo o direito à justa indenização a um proprietário de terra em Mato Grosso, que possuía um título legítimo em uma área indígena onde havia conflitos há anos", relatou.

Messias foi indicado pelo governo federal para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso e necessita da aprovação de 41 dos 81 senadores para assumir o cargo.

Em relação às disputas sobre o marco temporal, o indicado ao STF ressaltou a impossibilidade de "transigir sobre o que a Constituição determina".

"No entanto, também não podemos privar o proprietário de terra legítimo do direito a uma justa indenização ou a uma solução pacífica", acrescentou, enfatizando que a melhor via para a "paz social" é a harmonização entre o direito à propriedade privada e os direitos dos povos indígenas.

"É totalmente possível conciliar. Celebramos um acordo histórico na região do Paraná que, após 40 anos, permitiu a garantia dos direitos dos indígenas Avá-Guarani, que haviam sido deslocados devido à construção da usina de Itaipu, mediante a compra de terras", concluiu.

Meio ambiente

O senador Jayme Campos também manifestou críticas quanto à lentidão nos processos de licenciamento ambiental e nas decisões judiciais que resultam na paralisação de obras importantes, como a da Ferrogrão, uma ferrovia planejada para conectar o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.

Messias reconheceu a importância estratégica do projeto para o país e mencionou seus esforços, enquanto AGU, para mediar um acordo entre as partes envolvidas e viabilizar a continuidade das obras da Ferrogrão. Ele defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, que equilibre progresso econômico e proteção ambiental.

"Não deve haver antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. É possível conciliar ambos os aspectos".

"É fundamental ter clareza nas exigências ambientais e garantir a consulta aos povos indígenas e originários, mas tudo isso pode ser implementado de forma a beneficiar o desenvolvimento", ponderou.

Aborto

Durante a sabatina, o indicado ao STF Jorge Messias também declarou ser "completamente contrário ao aborto".

"Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação ou ativismo em relação a essa questão dentro da minha jurisdição constitucional. Quero assegurar a vossas excelências que não haverá surpresas quanto a isso", afirmou.

Messias explicou que essa é uma posição "pessoal, filosófica e cristã", e que o tema não deveria ser decidido pelo Judiciário, mas sim ser de competência exclusiva do Congresso Nacional.

O AGU estava respondendo a um questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, sobre o parecer da Advocacia-Geral contrário a uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.

Segundo Messias, o CFM não detém a competência para tal decisão, sendo essa atribuição do Legislativo. "Quem tem a competência deve exercê-la. Não podemos criar atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade e a separação de Poderes", argumentou.

O indicado ao Supremo também declarou que, "independentemente das circunstâncias", o aborto representa uma "tragédia humana".

"No entanto, é preciso também abordar a situação com humanidade: existe uma mulher, uma criança, uma adolescente, uma vida. Por isso a lei estabeleceu hipóteses muito restritas para excludentes de ilicitude, e isso há décadas", acrescentou.

A legislação atual permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal, uma malformação congênita grave e sem possibilidade de sobrevida.

8 de janeiro

Messias também foi questionado pela oposição sobre sua decisão, enquanto advogado-geral da União, de solicitar a prisão dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Os atos resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e pediam um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

O sabatinado defendeu que era seu dever, como AGU, solicitar a prisão em flagrante daqueles que atentaram contra a democracia.

"Foi a defesa do patrimônio da União. E o motivo pelo qual o fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse tomado a atitude que tomei, teria prevaricado – e prevaricador eu nunca fui e não serei", declarou.