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O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou nesta quarta-feira (29) que a regulamentação do programa Reforma Casa Brasil, que incluirá as novas faixas de atendimento, será divulgada "nos próximos dias".

Lançada em outubro do ano passado, essa medida governamental tem como objetivo principal oferecer linhas de crédito para a realização de reformas, ampliações e outras melhorias em imóveis localizados em áreas urbanas.

Gerenciado pelo Ministério das Cidades e com a operação a cargo da Caixa Econômica Federal, o programa Reforma Casa Brasil foi concebido para combater a inadequação habitacional, elevando a qualidade de vida das famílias brasileiras que já possuem uma propriedade.

Os recursos financeiros disponibilizados podem ser empregados na aquisição de materiais de construção, no pagamento de mão de obra especializada e na contratação de serviços técnicos essenciais.

"Estamos concluindo a fase de regulamentação do Reforma Casa Brasil. A publicação ocorrerá já nos próximos dias", declarou Lima após sua participação no programa Bom dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Reformas e melhorias

Entre as intervenções contempladas pelo Reforma Casa Brasil, destacam-se os reparos em telhados, a modernização de instalações elétricas e hidráulicas, a construção de novos cômodos, a implementação de melhorias de acessibilidade e adaptações que visam proporcionar maior conforto e segurança aos moradores.

Conforme informações do Ministério das Cidades, o limite máximo de financiamento por família foi elevado de R$ 30 mil para R$ 50 mil. Adicionalmente, o período para quitação do empréstimo foi estendido de 60 para até 72 meses (equivalente a seis anos).

O perfil dos beneficiários foi ampliado, agora incluindo famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, equiparando-se ao teto do programa Minha Casa, Minha Vida e permitindo que um número maior de cidadãos possa aprimorar suas condições de moradia.

No que tange às taxas de juros, o governo comunicou uma redução para 0,99% ao mês, aplicável a todas as faixas de renda. Anteriormente, as taxas mensais podiam chegar a 1,95%, variando conforme a renda familiar.

Mais aportes

A divulgação da inclusão de novos perfis e valores para o Reforma Casa Brasil ocorreu em 15 de abril, durante uma solenidade no Palácio do Planalto focada na expansão dos investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida.

De forma geral, o governo expandiu o alcance do MCMV ao atualizar os limites de renda para acesso. Houve também um aumento no valor máximo de financiamento dos imóveis e uma diminuição nas taxas de juros aplicadas.

As novas diretrizes para o MCMV estabelecem um aumento no limite de renda familiar mensal para o acesso ao crédito, que agora pode ser de até R$ 13 mil, destinado a imóveis com custo de até R$ 600 mil.