As contas públicas do governo central registraram um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme revelado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). Esse resultado foi impulsionado significativamente pela quitação antecipada de precatórios, que são dívidas definitivas da União decorrentes de decisões judiciais.

Este valor representa o maior déficit para o mês de março desde o começo da série histórica de dados, iniciada em 1997.

A situação fiscal demonstra uma acentuada piora em comparação com março do ano anterior, período em que se observou um superávit de R$ 1,527 bilhão. O Tesouro Nacional atribui essa alteração primordialmente à modificação no cronograma de pagamento dos precatórios, que em 2026 foram concentrados em março, ao passo que em 2025 a maior parte desses pagamentos ocorreu em julho.

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O déficit primário é apurado quando a arrecadação de tributos e impostos não é suficiente para cobrir as despesas governamentais, sem considerar os encargos de juros da dívida pública.

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Gastos públicos

As despesas totais registraram um aumento significativo neste período, majoritariamente impulsionadas pelos desembolsos relacionados a decisões judiciais e seus impactos secundários em outras categorias orçamentárias.

Os principais indicadores financeiros de março foram:

  • Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
  • Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (um acréscimo de 49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
  • Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (crescimento de 7,5% acima da inflação).

Os maiores incrementos nos gastos foram observados em:

  • Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
  • Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões correspondem a precatórios;
  • Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, com R$ 8,786 bilhões em precatórios.

Conforme o Tesouro, os precatórios também exerceram influência sobre o crescimento das despesas com Previdência e folha de pagamento, dado que uma parcela desses custos está atrelada a determinações da justiça.

Apesar da deterioração no balanço fiscal, a arrecadação de impostos mostrou expansão, impulsionada tanto pelo bom desempenho econômico quanto por recentes ações na área tributária.

Entre os principais destaques de arrecadação, figuram:

  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): aumento de R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano anterior;
  • Imposto de Importação: acréscimo de R$ 2,3 bilhões;
  • Imposto de Renda: elevação de R$ 2,3 bilhões;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): crescimento de R$ 1,4 bilhão;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): aumento de R$ 1,5 bilhão.

Contudo, o incremento nas receitas não foi suficiente para contrabalançar o expressivo aumento dos gastos.

Balanço anual

Ao longo do primeiro trimestre, as finanças públicas acumularam um déficit de R$ 17,085 bilhões, em contraste com o superávit de R$ 54,993 bilhões registrado no mesmo período de 2025.

Os dados acumulados de janeiro a março indicam:

  • Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
  • Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (crescimento real de 4,2%);
  • Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (aumento real de 23,3%).

De forma similar ao mês de março, o desempenho acumulado foi afetado pela antecipação da quitação dos precatórios.

O déficit no primeiro trimestre se mantém em um nível mais contido devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões alcançado em janeiro. Historicamente, o primeiro mês do ano costuma apresentar resultados fiscais favoráveis.

Aplicações federais

Os investimentos realizados pelo governo federal exibiram um crescimento notável em março, sinalizando uma intensificação na execução orçamentária.

  • Os investimentos em março atingiram R$ 14,8 bilhões (com um aumento de 323,9% acima da inflação);
  • O montante acumulado em 2026 chegou a R$ 24,4 bilhões (representando um crescimento de 146,4% acima da inflação).

Essa progressão reflete a aceleração na implementação de projetos governamentais e na execução de despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias) no decorrer do início do ano.

Objetivo fiscal

Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelece um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Há uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

Contudo, regulamentações aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cômputo, englobando os precatórios. Mesmo após esses ajustes, a projeção oficial do governo aponta para um déficit real de R$ 59,8 bilhões no decorrer do ano.

Caso essa projeção se concretize, será mais um período com as contas públicas em vermelho.

FONTE/CRÉDITOS: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil