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Nesta terça-feira (10), o ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista e, assim, interrompeu o julgamento de um processo que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação investiga supostos abusos de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

Até o presente momento, o placar parcial da votação indica dois votos favoráveis à cassação do governador Castro. A análise do caso será reiniciada em 24 de março, com a necessidade de mais cinco votos para a conclusão.

Em novembro do ano anterior, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do processo, havia proferido o primeiro voto pela cassação de Castro. Contudo, a deliberação foi suspensa na ocasião devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Ferreira seguiu o entendimento da relatora e também se manifestou a favor da cassação.

Caso a decisão seja confirmada, Castro poderá ser declarado inelegível por um período de oito anos, e novas eleições para o governo estadual deverão ser convocadas.

Os votos já proferidos também implicam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, que foi presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), antigo secretário de governo.

Recurso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE-RJ havia absolvido o governador e os demais acusados no processo que investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE argumenta que Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem base legal e pela descentralização de projetos sociais, que direcionou recursos para entidades não ligadas à administração pública do Rio.

Conforme a acusação, essa transferência de recursos teria tido como objetivo promover a admissão de 27.665 indivíduos, resultando em um dispêndio total de R$ 248 milhões.

Defesa

Antes da interrupção do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa o governador Castro, defendeu que seu cliente apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para normatizar as atividades da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades.