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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta sexta-feira (10) ordens para a prisão definitiva de sete pessoas condenadas por sua participação no chamado Núcleo 4 da conspiração golpista que ocorreu durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão judicial ocorreu após o Supremo ter finalizado o julgamento do caso, esgotando as possibilidades de novos recursos.
O grupo foi considerado culpado por orquestrar ações de disseminação de informações falsas, visando prejudicar o processo eleitoral, além de realizar ataques virtuais contra instituições e figuras públicas em 2022.
O mandado judicial que autorizou as capturas foi encaminhado ao Exército, que efetuou a prisão, na manhã de hoje, do major da reserva Ângelo Martins Denicoli, do subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e do tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida.
O policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que já estava detido preventivamente, passará a cumprir pena em regime definitivo.
A execução da pena imposta a Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, ainda não foi realizada. Ele se encontra foragido desde dezembro do ano passado, quando teve um mandado de prisão preventiva expedido contra si.
O coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu também não foi preso, pois encontra-se nos Estados Unidos.
Informações sobre o cumprimento da prisão do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros ainda não foram divulgadas.
Penalidades aplicadas aos réus
Argumentos da defesa
Durante a audiência judicial do caso, realizada em outubro do ano passado, os advogados de defesa pleitearam a absolvição dos réus, sustentando que as acusações não detalhavam atos criminosos concretamente praticados.
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