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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a intenção de pautar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17) que estabelece um repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social.
Esta iniciativa é vista como um passo fundamental pelo setor, prometendo robustecer a sustentabilidade financeira da assistência social no Brasil, ao assegurar verbas contínuas para o amparo à população. Segundo Motta, a aprovação garantirá investimentos substanciais em programas sociais.
Adicionalmente, a proposta visa garantir uma renda mínima para cidadãos em situação de pobreza. O presidente Motta, por meio de suas plataformas digitais, salientou que “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”.
Reforçando a relevância do tema, Motta declarou: “Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”.
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