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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública nesta sexta-feira (10) com o objetivo de compelir os dirigentes do Rioprevidência, o fundo de pensão responsável pelos servidores e pensionistas do governo estadual, a cobrir um déficit de R$ 1,088 bilhão. Este rombo é atribuído à aquisição de títulos do Banco Master, e a medida judicial busca o bloqueio de bens dos envolvidos na investigação para garantir o ressarcimento.

No documento protocolado, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) detalha que a ação foi proposta contra o Banco Master, que se encontra em regime de liquidação extrajudicial, e outros indivíduos e entidades. O intuito principal é evitar um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

Com um pedido de tutela de urgência, o MPRJ solicita a suspensão imediata de todos os contratos vinculados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, além da indisponibilidade dos bens dos investigados e a implementação de providências que assegurem a restituição integral dos valores aos cofres públicos.

Também figuram como réus na ação a empresa PKL One Participações S.A., ex-diretores e atuais gestores do Rioprevidência e, formalmente, o próprio Estado do Rio de Janeiro e a autarquia previdenciária.

Além da proteção ao erário, a iniciativa judicial do Ministério Público questiona a legitimidade do modelo de crédito conhecido como CredCesta.

Segundo a argumentação do MPRJ, a modalidade de operação combinaria empréstimos consignados com cartões de crédito, apresentados de maneira confusa e pouco transparente. Tal prática teria induzido aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento incessante, com descontos em folha que, na prática, não resultam na diminuição efetiva da dívida.

A ação aponta que essa conduta desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, uma vez que afeta diretamente consumidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários da previdência, comprometendo seriamente sua renda de caráter alimentar.

Posicionamento do Rioprevidência

Em nota oficial, o Rioprevidência informou que suas alocações de recursos estão concentradas em investimentos de renda fixa. A instituição destacou que um montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco.

O comunicado esclarece ainda que os investimentos realizados são distintos dos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários, que pertencem ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário, não havendo, portanto, mistura entre eles.

O Rioprevidência também afirmou que as recomendações emitidas pelo GAESF já estavam sendo implementadas de forma progressiva durante a gestão de Nicholas Ribeiro, diretor de Administração e Finanças.

“Um plano de ação detalhado para a área de investimentos foi formalizado em processo SEI. É importante ressaltar que todas as informações e esclarecimentos solicitados foram prontamente enviados ao MPRJ, dentro do prazo estabelecido”, complementa a nota.

Para finalizar, o Rioprevidência reforça seu compromisso com a pontualidade no pagamento dos benefícios previdenciários e assegura que continuará a atender a todas as solicitações e questionamentos formulados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.