O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concedeu um prazo de 20 dias para que o prefeito de Aparecida apresente explicações sobre o gasto de R$ 955 mil apenas com combustíveis, registrado na prestação de contas do exercício de 2024. O valor chamou a atenção da Auditoria e foi inicialmente denunciado pelo ex-prefeito Júlio César Queiroga de Araújo, que apontou possíveis excessos na utilização de combustíveis, lubrificantes, peças e serviços voltados à frota municipal.
A Auditoria do TCE, ao aprofundar a análise, aplicou sua metodologia própria de atualização monetária — levando em conta a variação real dos preços dos combustíveis, e não a inflação geral — o que elevou os valores totais considerados no cálculo técnico. Segundo o relatório, o gasto atualizado da Prefeitura seria de:
- R$ 1.751.422,40 em gasolina
- R$ 3.046.247,93 em diesel
- R$ 192.400,40 em lubrificantes
- R$ 2.462.508,12 em peças automotivas
A soma desses números, dividida pelos três exercícios analisados, formaria a média utilizada para estimar um possível débito decorrente de excesso de gastos.
11 irregularidades identificadas
Além do caso dos combustíveis, a prestação de contas de 2024 apresenta outras 11 irregularidades, que também foram formalmente destacadas pelo TCE-PB e precisam ser esclarecidas pela gestão municipal. Embora o relatório completo não tenha sido divulgado publicamente, o Tribunal já notificou o prefeito para justificar cada uma delas dentro do mesmo prazo de 20 dias.
Essas inconsistências envolvem falhas administrativas, ausência de documentos comprobatórios, divergências em registros contábeis e outros pontos que, segundo o órgão fiscalizador, comprometem a transparência e a regularidade da aplicação dos recursos públicos.
Com a notificação, o gestor terá de apresentar defesa e documentação que justifique os valores e corrija as inconsistências identificadas. Após análise das explicações, o Tribunal decidirá se abre processo para responsabilização financeira ou se arquiva parte das denúncias.
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