PBAlerta - Informação urgente, precisa e real.

Analistas e organizações do segmento petrolífero indicam que os reajustes excessivos nos valores dos combustíveis praticados pelas distribuidoras – com registros em São Paulo de postos comercializando a gasolina a R$ 9 o litro – não podem ser atribuídos unicamente à volatilidade do mercado global.

Conforme a avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a desestatização da BR Distribuidora suprimiu a capacidade de controle estratégico do Estado sobre a rede de suprimentos. Essa medida teria exposto o mercado a elevações de preços desproporcionais, que desconsideram os custos das refinarias. Sem uma integração vertical que abrangia "do poço ao posto", o país teria perdido um instrumento fundamental para conter a especulação em cenários de instabilidade.

A advertência sobre a comercialização de gasolina a R$ 9, "ainda que sem aumentos correspondentes nas refinarias", foi feita por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Uma nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) corrobora que estabelecimentos em São Paulo estão aplicando reajustes de preços desproporcionais, mesmo na ausência de elevações por parte da Petrobras.

A FUP considera que o embate no Oriente Médio, que se agravou no final de fevereiro, tem sido utilizado como justificativa por distribuidoras e revendedoras para impor margens de lucro exorbitantes.

“As empresas de distribuição e revenda elevaram os preços dos combustíveis. O montante chega ao consumidor final nas bombas com um acréscimo de aproximadamente 40%”, estima Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em declaração à Agência Brasil.

Estratégia de preços diferenciada

Conforme Bacelar, o encarecimento dos produtos – que afeta os consumidores e pode influenciar a inflação – é resultado da privatização das subsidiárias da Petrobras envolvidas na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.

“Anteriormente, a Petrobras possuía uma integração e verticalização muito maiores do que as atuais. Era a antiga configuração ‘do poço ao posto’”, declarou o representante sindical.

“Uma empresa petrolífera que abrange a exploração e produção de petróleo, além do transporte, refino, distribuição e venda de seus derivados, tem a capacidade de implementar uma política de preços mais flexível”, compara Bacelar, que defende a verticalização de todas as fases da cadeia de suprimentos de petróleo na Petrobras.

Essa perspectiva é corroborada pelo meio acadêmico. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que a remoção de uma entidade pública de um segmento tão crucial priva o Estado de seus "mecanismos institucionais" para intervir. “Ao se retirar uma empresa pública de um setor específico da cadeia produtiva, o Estado perde as ferramentas institucionais para efetuar qualquer tipo de intervenção.”

Souza Ferreira enfatiza que a presença estatal no setor petrolífero possui um caráter estratégico.

“O petróleo e seus derivados são cruciais para a segurança energética nacional e para a continuidade de diversas outras atividades. Tais produtos são essenciais para a sociedade, justificando, portanto, um determinado grau de controle.”

O especialista também observa que “uma companhia pública é direcionada por sua função social, enquanto as empresas privadas visam primordialmente o lucro e o retorno financeiro.”

Na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A., adquirente da BR Distribuidora, divulgou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais atestam a solidez e a eficácia da execução da companhia. Registramos um crescimento contínuo das margens a cada trimestre do ano”, afirmou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado oficial da empresa.

Alienação sem aval do Congresso

A Petrobras cedeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, marcando o início do processo de privatização da antiga subsidiária, que foi finalizado dois anos mais tarde. Durante essa fase, sob a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, a liderança da Petrobras argumentava que a companhia deveria concentrar-se na produção e exploração de óleo e gás, desinvestindo na distribuição de combustíveis.

A alienação das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem a aprovação do Congresso Nacional, conforme a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.

Segundo decisão liminar da Corte, proferida em junho de 2019, “a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista requer autorização legislativa e processo licitatório”. Contudo, “a necessidade de autorização legislativa não se estende à alienação do controle de suas subsidiárias e empresas controladas. Nesses casos, a transação pode ser efetuada sem a obrigatoriedade de licitação, desde que os procedimentos adotados observem os princípios da administração pública, conforme o Artigo 37 da Constituição, e sempre respeitem a exigência de competitividade.”