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O Congresso Nacional está avaliando uma proposta do Poder Executivo que visa alterar o Orçamento para 2026. A medida tem como intuito adaptar o documento à nova estrutura administrativa da Receita Federal (PLN 1/26), promovendo a conversão de funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

De acordo com o governo, a iniciativa não implicará em acréscimo de gastos em relação ao Orçamento já estabelecido. Isso se deve ao fato de que a mudança ocorrerá por meio da realocação de recursos já disponíveis no Ministério do Planejamento e Orçamento.

O projeto passará primeiramente pela análise da Comissão Mista de Orçamento, para depois ser submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional.