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O Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), estabelece o direito ao recebimento de adicionais de insalubridade e periculosidade para educadores da rede básica, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.

A compensação por insalubridade será aplicada em situações onde houver exposição a agentes nocivos à saúde, como a circulação de vírus e bactérias — algo frequente em creches — além de locais com ruídos intensos ou altos níveis de estresse, desde que comprovados por avaliação técnica.

De acordo com a justificativa do parlamentar, a medida é necessária devido ao contato constante dos professores com riscos biológicos, especialmente no ensino infantil. "As salas de aula são ambientes fechados com alta densidade populacional, um perigo que ficou evidente após a crise sanitária da Covid-19", ressaltou Máximo.

O deputado também destacou que a poluição sonora e a cobrança contínua no ambiente laboral intensificam as condições insalubres enfrentadas pela categoria.

Periculosidade

Por outro lado, o adicional de periculosidade será destinado a contextos de ameaça direta à integridade física, incluindo episódios de violência no ambiente escolar e agressões verbais ou físicas em zonas de insegurança reconhecida. Segundo o autor da proposta, essa é uma ação fundamental para lidar com o crescimento da violência nas escolas, que atinge severamente os docentes do ensino médio.

Máximo argumenta que a combinação de riscos físicos, biológicos e a carga emocional elevada tem provocado o esgotamento profissional (burnout) e o afastamento de milhares de professores. Para ele, o projeto reafirma o dever do Estado em zelar pela saúde ocupacional e reconhecer o esforço dos profissionais da educação.

Tramitação

A matéria passará por análise definitiva nas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda como funciona o rito de tramitação de projetos de lei